Documentação técnica relativa ao Serviço de Assinatura da Chave Móvel Digital

Introdução

O Serviço de Assinatura da Chave Móvel Digital permite que as aplicações integrem a funcionalidade de assinatura digital de documentos com a chave móvel digital nos seus fluxos.

Mais informação sobre a assinatura digital em https://www.autenticacao.gov.pt/web/guest/assinatura-digital/assinatura-digital-qualificada.

Este repositório contêm a documentação técnica relativamente ao Serviço de Assinatura da Chave Móvel Digital.

Estrutura da documentação

• Na pasta wsdl encontra-se a descrição do web service em formato xml.
• Na pasta guidelines disponibiliza-se um documento que elenca as guidelines de integração necessárias para certificação da aplicação.
• Na pasta logotipos estão disponíveis os logotipos para utilização mediante consulta prévia.
• Na pasta certificado encontra-se o certificado que contém a chave pública a utilizar no processo de cifra dos elementos número de telemóvel, PIN e OTP conforme indicado no documento de especificação.
• Documento de especificação dos serviços de assinatura (download pdf).

Certificação

Para a certificação deverão ser fornecidas as seguintes evidências:

• Relatório assinado digitalmente (com LTV) com evidências de cumprimento das guidelines de integração.
• Vídeo demonstrativo da solução.
• Criar 5 exemplares de documentos assinados, no ambiente pré-produtivo da entidade aderente e sobre estes fornecer:
  • Documento original.
  • Documento assinado digitalmente.
  • Resumo criptográfico.
  • Resumo criptográfico assinado.
  • ProcessID.
• Código fonte da componente que integra com o serviço de assinatura.

Após a receção das evidências, a Agência para a Modernização Administrativa (AMA IP) precederá à avaliação. No processo de avaliação está previsto:

• Possibilidade de requisição de acesso ao sistema, para validação das evidências e esclarecimento de dúvidas.
• Possibilidade de solicitar:
  • Novo relatório corrigido.
  • Evidências adicionais ou substituição das fornecidas.

NOTA: A configuração em ambiente produtivo é precedida da formalização de protocolo e de certificação.

Contactos

Para questões, sugestões ou comentários envie um e-mail para [email protected].